A recém-criada Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará (SET), instituída em 11 de março de 2023, representa um marco estrutural e institucional voltado para o desenvolvimento e execução de políticas públicas que promovam a melhoria de oportunidades de trabalho, renda e ampliação de postos de emprego. Atuando de forma coordenada com governos municipais e federal, a SET tem como objetivo principal gestar, executar, monitorar e avaliar políticas de trabalho que dinamizem a geração de emprego e renda. Entre suas competências destacam-se:
1. Fomentar o empreendedorismo, cooperativismo, economia popular e solidária;
2. Implementar soluções inclusivas de geração de emprego e renda;
3. Produzir estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas;
4. Desenvolver políticas que enfrentem desigualdades no mundo do trabalho, promovendo inclusão e diversidade;
5. Promover a intermediação de mão de obra e a formação e o desenvolvimento profissionais;
6. Desenvolver políticas que integrem novas tecnologias, inovação e mudanças no mundo do trabalho, em articulação com órgãos competentes.
Programa Cientista Chefe do Trabalho e banco de análise de dados do trabalho: a estruturação orgânica da SET requer um robusto sistema de monitoramento e avaliação das condições e dinâmicas do mercado de trabalho. Nesse sentido, propõe-se a implantação do Programa Cientista Chefe do Trabalho, cuja estrutura inclui o subprojeto Banco de análise de dados do trabalho. Esse banco de dados será a base operacional do Observatório de Políticas Públicas do Trabalho do Estado do Ceará. O Banco de análise de dados do trabalho terá como objetivo sistematizar e analisar informações estatísticas sobre o trabalho no Estado do Ceará, utilizando fontes secundárias, como:
- Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Além disso, reunirá dados primários gerados por iniciativas como o Projeto piloto sobre o trabalho de cuidado, também vinculado ao Programa Cientista Chefe. Esses dados servirão como evidências objetivas para orientar a expansão e o aperfeiçoamento das políticas públicas da SET.
Impacto e Inovação: atualmente, a SET apenas apresenta, de forma sistematizada, dados provenientes do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). A proposta de criar um banco de dados abrangente, que inclua variáveis primárias e secundárias, representa um avanço inovador. Essa iniciativa permitirá reunir e analisar variáveis relevantes para o planejamento e avaliação de políticas públicas, alinhando-se às demandas e necessidades específicas da Secretaria. Ao fornecer informações robustas e orientadas, o projeto contribuirá para a melhoria dos processos e dos resultados das políticas públicas no campo do trabalho, consolidando a SET como referência em políticas de emprego e renda no Ceará.