Governança fundiária e ambiental no Ceará
Esta proposta se desenvolve a partir de uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Agrário - IDACE e um conjunto de docentes/pesquisadores das Instituições de Ensino Superior - IES do Ceará e seus programas de pós-graduação. O objetivo geral deste projeto é apoiar a Política Estadual de Regularização Fundiária Rural. O tema da governança da terra está diretamente associado ao lançamento das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto de Segurança Alimentar Nacional pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO em 2012. Tais diretrizes têm o propósito de orientar os Estados nacionais a elaborar programas, leis e políticas que compreendam a segurança alimentar, o direito de posse e o acesso equitativo da terra, da pesca e das florestas como elementos fundamentais na erradicação da fome e da pobreza, fomentando o desenvolvimento sustentável. Nesta proposta interdisciplinar estão sendo consideradas articulações relativas às políticas que envolvem natureza e sociedade, propõe-se uma inovação pública atenta aos desafios sócio ambientais do presente e do futuro, ancoradas nas modernas possibilidades de ordenamento territorial. Destacam-se os estudos sobre governança fundiária e ambiental, considerando-se os desafios do presente na crise climática, estudos sobre as novas configurações no interior dos assentamentos de reforma agrária do estado e a proposta de fortalecimento institucional através da disponibilização da malha fundiária em formato digital interativo, possibilitando fortalecimento de rede de pesquisa e criação de ferramentas instrumentais para garantia de direitos, especialmente de comunidades tradicionais
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