O projeto Planejamento de Regiões Hidrográficas e de Secas busca fortalecer a segurança hídrica do Ceará, enfrentando os desafios impostos por eventos extremos, como secas prolongadas e períodos de cheia, por meio de uma abordagem integrada e estruturada. O projeto está fundamentado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), que estabelece o Plano de Recursos Hídricos como instrumento básico para a gestão sustentável dos recursos hídricos. Objetivo geral: definir ações que mitiguem os impactos das secas e promovam a segurança hídrica do Ceará, alinhando-se aos processos de participação social já instituídos na alocação negociada de água. Estrutura do projeto: o projeto está organizado em três fases principais: Diagnóstico, Planejamento e Execução, cada uma com metas e entregas específicas. 1. Diagnóstico: esta fase busca compreender profundamente a realidade hídrica do Estado, considerando: - Condicionantes legais, institucionais, técnicos, econômicos, ambientais e sociais; - Histórico e evolução dos conflitos relacionados aos recursos hídricos; - Estado atual dos recursos hídricos e demandas hídricas regionais; - Identificação de fatores críticos que afetam a gestão e disponibilidade de água. 2. Planejamento: com base no diagnóstico, será realizada a cenarização de estados de seca, considerando diferentes níveis de gravidade. As ações planejadas incluem: - Definição de protocolos de enfrentamento para minimizar ou prevenir danos; - Propostas de gestão estratégica dos recursos hídricos durante eventos extremos; - Ferramentas de suporte à tomada de decisão, com foco em evitar ou mitigar conflitos pelo uso da água. 3. Execução: a fase final consiste na implementação do plano e no monitoramento contínuo do sistema hídrico. A abordagem inclui: - Estabelecimento de cinco momentos-chave de alerta (gatilhos) que orientam a gestão conforme o nível de abastecimento dos reservatórios: seca ligeira, seca moderada, seca severa, seca extrema e seca excepcional; - Antecipação de ações para cada cenário, permitindo uma resposta rápida e eficiente frente às condições hídricas. Impactos esperados: - Melhoria da segurança hídrica no Ceará, com redução dos impactos das secas em comunidades e setores produtivos; - Maior resiliência do sistema hídrico, com gestão proativa e integrada; - Planejamento eficiente que orienta decisões do Poder Público e alinha ações com as demandas regionais; - Fortalecimento da participação social na gestão dos recursos hídricos, promovendo maior transparência e equidade. Com essas ações, o projeto contribui para a sustentabilidade dos recursos hídricos no Ceará, essencial para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população em face das mudanças climáticas e desafios hídricos futuros.