Estratégias de gestão e manejo de resíduos sólidos para o Estado do Ceará
A problemática dos resíduos sólidos possui grande relevância ambiental e socioeconômica. Apesar disso, ainda são escassas as pesquisas voltadas à formulação de políticas públicas estaduais que abordem de forma eficaz essa questão. O objetivo geral deste projeto específico de inovação pública é contribuir para o fortalecimento institucional da política de resíduos sólidos no Estado do Ceará, com foco na prática da economia circular na gestão ambiental. O projeto visa fomentar estudos relacionados à gestão e manejo de resíduos sólidos, atendendo às demandas estaduais da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA). Esses estudos estão alinhados às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, bem como às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico. A gestão de resíduos sólidos também está presente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis). O projeto contempla oito objetivos específicos: 1. Subsidiar o monitoramento dos lixões existentes no Ceará; 2. Analisar a situação de destinação final dos resíduos sólidos nos municípios cearenses; 3. Desenvolver um Plano de Comunicação sobre serviços de manejo de resíduos; 4. Revisar a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Coletas Seletivas Múltiplas; 5. Analisar a viabilidade de implementação de um núcleo estadual para fomentar sistemas de logística reversa; 6. Institucionalizar uma plataforma digital inédita de dados sobre a gestão de resíduos sólidos; 7. Fortalecer a gestão técnico-operacional dos consórcios intermunicipais; 8. Realizar oficinas sobre políticas de pré-aterro e economia circular. Esse projeto resultará em produtos inovadores que embasarão políticas públicas focadas na economia circular, contribuindo para a transição para uma economia verde. Ele fornecerá bases fundamentais para os compromissos amplamente discutidos no Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará e auxiliará o Estado no atingimento das metas previstas no plano plurianual (2024-2027).
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