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Política fiscal do governo do Estado do Ceará

Este é um projeto de pesquisa idealizado e coordenado pela Célula de Estudos Econômico-Tributários da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará, cujo cronograma prevê atividades a serem desenvolvidas em três etapas (anuais) durante o interstício de três anos. Essas três etapas estão associadas às atividades fins da SEFAZ, mas são independentes entre si e abrangem três áreas relevantes na condução da política fiscal do estado: arrecadação, investimentos e subsídios. Inicialmente, no primeiro ano, aborda-se a automação de um arcabouço dinâmico composto por vários modelos de modelagem de potencial da arrecadação tributária (ICMS) por setor e por mesorregião, a ser comparada com a arrecadação de fato observada, sendo este gap objetivo de um estudo mais aprofundado na sequência. A segunda etapa se inicia em abril de 2025 e contempla a questão sobre os impactos socioeconômicos dos investimentos públicos do governo do estado do Ceará, ente federativo que lidera a razão de investimentos pagos como razão da Receita Corrente Líquida, se considerados os valores reais médios durante o período de 2015 a 2024. Essa abordagem inova e agrega à discussão relacionada ao fazer uso de dados desagregados por função e região geográfica em uma abordagem quantitativa que permite trazer resultados que variam ao longo do tempo e com diferentes frequências. A terceira etapa tem seu início em abril de 2026 e visa discutir a avaliação de políticas de benefícios fiscais, fornecendo métricas efetivas de quantificação deste benefício e seus impactos quantitativos e qualitativos em indicadores a serem estabelecidos. Todas essas análises serão baseadas em técnicas estatísticas, matemáticas e econométricas aplicadas, sendo um diferencial a apresentação de todos os dados usados em painéis virtuais do tipo dashboard, assim como os resultados, os quais ficarão disponíveis para o órgão de estado após a finalização do projeto via automatização das ferramentas de gestão. Os instrumentos entregues serão disponibilizados no site do projeto e os conhecimentos envolvidos serão apresentados em seminários e workshops destinados aos servidores da referida secretaria. A inovação se caracteriza ainda pelo uso de técnicas que consistem no estado da arte da literatura científica mundial. Por fim, destaca-se que a produção escrita em cada etapa vai ser composta por artigo científico em inglês para publicação internacional com a respectiva contrapartida na forma de relatórios internos em português para circulação no órgão solicitante do projeto.

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