Direitos Humanos, Inovação e Cidadania no Estado do Ceará
A presente proposta tem como escopo auxiliar, a partir da academia, a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH) na implementação de uma política estadual de direitos humanos. Por essa razão. o seu objetivo central é desenvolver mecanismos de inovação que intervenham na realidade social do Estado e promovam concretamente ações de defesa e promoção de direitos humanos. a fim de se construir uma sociedade mais justa e solidária. Para alcançar os seus objetivos, este projeto será executado a partir de três eixos. que contemplam (i) a produção de dados referentes à situação dos direitos humanos no Estado, considerando o contexto regional e a necessidade de constante atualização dessas informações; (ii) a avaliação dessa situação e a busca por soluções inovadoras para combater as violações de direitos humanos; e (iii) a promoção dos direitos humanos, a fim de que se encontrem mecanismos inovadores de difusão dos direitos humanos entre os cidadãos e que contribua111 com a for111ação de quadros 111ultiplicadores das políticas públicas. Entre os entregáveis previstos. todos listados e discutidos ao longo do projeto. 111enciona111-se o desenvolvi111ento de um sistema integrado de dados e de aplicativos que facilitem as denúncias de violações e que congreguem informações que viabilizem aos cidadãos o acesso aos equipamentos e estruturas disponíveis. a elaboração de urn mapa detalhado e atualizável com a situação dos direitos humanos, inclusive institucional. cm todo o Ceará e a elaboração de produtos para a formação de agentes de direitos humanos que sejam adequados à realidade do Estado. Com essa colaboração entre as universidades cearenses e o poder público. será possível que a recém-criada SEDIH, que ainda passa por um processo de estruturação, tenha acesso a recursos técnicos. humanos e financeiros indispensáveis para a implementação concreta de uma efetiva política estadual de direitos humanos.