Vitrine Tecnologica

Formação e desenvolvimento de spin-offs acadêmicas para proteção de direitos autorais com blockchain

Ainda que, no Brasil, a proteção de direitos autorais sobre produções criativas seja garantida por lei, independente de registro formal, existe uma demanda de registro de obras autorais para fins de comprovação de autoria. Porém, o registro público -em órgãos como o INPI e a Biblioteca Nacional- das obras intelectuais protegidas pelas Leis nº 9.609/98 (Proteção de Programas de Computador) e nº 9.610/98 (Lei de Direto Autoral), tais como programas de computador, textos, ilustrações, músicas, fotografias, e demais obras criativas, é burocrático, demorado e caro. Desenvolvida e premiada no âmbito do Programa Corredores Digitais, da SECITECE, a partir de pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-graduação de Ciência da Computação da UECE, a Arqué é uma solução de registro de obras autorais em Blockchain, constituindo prova robusta do momento da criação de obras originais, atendendo o que dispõe a legislação brasileira, servindo assim como prova para proteção dos direitos do autor. Nesse contexto, este projeto tem como objetivo geral a criação e o desenvolvimento de uma spin-off acadêmica desta solução, gerando como entregas uma nova funcionalidade de gestão governamental, ampliando o mercado da solução atual, além de diversos elementos relacionados ao desenvolvimento do negócio, nas dimensões comercial, operacional, financeira e estratégica.

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