Sistema de prescrição de receitas integrado com drogarias e farmácias baseado em blockcahin
Arquimedes Guimarães Eloia ME
A pandemia causada pelo novo coronavírus, Covid-19, fez as instituições de saúde repensarem seu modelo de prestação de serviços à população, de modo a oferecer uma estrutura mínima de atendimento por meio da Telemedicina, para desafogar o modelo de atendimento presencial, dando prioridade aos casos mais graves e evitar aglomerações. Diante disto, o Ministério da Saúde (MS), estabeleceu novos termos para regulamentação da aplicação da Telemedicina, através da Portaria 467/20. Com a nova portaria, o atendimento passou a ser efetuado diretamente entre médicos e pacientes, desde que garanta a segurança e o sigilo das informações, e as receitas sejam emitidas por meio da prescrição eletrônica, com uso de assinatura por certificado eletrônico e chaves, emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Por outro lado, para que a estratégia de atendimento virtual fosse completa, fez-se necessário uma ferramenta para o varejo farmacêutico dispensadores de medicamentos recebesse as receitas digitais, certificar de que são verdadeiras e válidas para dispensação dos medicamentos. Além de atender aos requisitos de controle estabelecidos pelas demais normas para a transmissão das informações obrigatórios dos receituários a ANVISA, através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), de forma a garantir a confiabilidade e segurança no armazenamento e disponibilização de informações. Buscando atender esses desafios, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) vem discutindo questões relacionadas ao armazenamento e segurança, no que diz respeito ao acesso dos dados em sistemas eletrônicos de saúde. Fator relevante quanto à segurança, trata-se da gestão da propriedade dos dados de saúde. Questão importante diz respeito ao acesso aberto a dados sensíveis de modo que preserve a privacidade e anonimidade dos pacientes, além de evitar o uso desautorizado de terceiros. Diante das referidas particularidades, a tecnologia blockchain demonstra-se promissora para o contexto devido a viabilização de partes completamente anônimas e que não confiam entre si formar uma rede que armazena informações confiáveis. A Tutano Digital desenvolveu uma plataforma chamada Receita Direta com o propósito de conectar a cadeia de medicamentos desde sua prescrição, até a compra do mesmo na farmácia e controlando de forma segura e confiável as informações à Anvisa. A solução foi evoluindo sendo lançada no mercado e passando a ser usada por uma rede de médicos que prescrevem suas receitas pela plataforma. Entretanto, ainda é um desafio o desenvolvimento de uma solução de armazenamento de dados de receitas em blockchain, provendo segurança e privacidade aos dados, garantindo acesso somente ao paciente detentor da informação, que poderá liberar esse acesso às farmácias/drogarias. Integrado a isso, faz-se necessário o desenvolvimento de uma API de acesso à plataforma de armazenamento baseada em blockchain, para permitir a integração entre as ferramentas eletrônicas para prescrição de receitas, sistemas legados de farmácias/drogarias, ANVISA, órgãos de controle, entre outros sistemas públicos e privados de telemedicina, que são os desafios propostos nesse projeto. A plataforma será disponibilizada de forma gratuita para todo o sistema de saúde pública, clínicas particulares e médicos para utilização do módulo de prescrição. A monetização se dará pelo módulo de dispensação e escrituração através do modelo SaaS (Software as a Service) para o varejo de farmácias e drogarias, onde será cobrada licença de uso por responsável técnico da farmácia.
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