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ECOFÁRMACIA: plataforma smart de gerenciamento de resíduos de medicamentos

AL Tecnologia (BIOCHEMINOVA)

O Brasil é o oitavo país em faturamento com o consumo de medicamentos, ocupando o ranking das vinte principais economias do mundo. Em 2017, o mercado brasileiro de medicamentos movimentou R$ 56,37 bilhões (US$ 17,64 bilhões), o que correspondeu à venda de 3,89 bilhões de unidades (caixa de medicamentos) no varejo farmacêutico (farmácias e drogarias). Entretanto, uma fração considerável desses medicamentos comercializados não é totalmente consumida, sendo descartada de forma inadequada. Inclui-se neste processo a população em geral que, por falta de informação, descarta os medicamentos no lixo ou no sistema de esgoto domésticos. Os resíduos de medicamentos descartados contêm compostos químicos que são biologicamente ativos e, muitas vezes, tóxicos ao ecossistema. Além disso, a contaminação do solo e da água com esses poluentes emergentes compromete todo o sistema de abastecimento de água dos municípios, sem efetivo controle dos órgãos fiscalizadores. Como consequência, tem-se a contaminação do meio ambiente, principalmente, do sistema de tratamento e abastecimento de água, provocando desequilíbrio no ecossistema e comprometendo a cadeia alimentar dos seres vivos. Adiciona-se a isto, o impacto na saúde da população, que passa a ter compostos químicos oriundos de medicamentos na água de consumo, nos alimentos ingeridos e nos aterros sanitários. Esse problema ambiental e de saúde pública culminou na sanção do Decreto 10.388 (2020), que regula o artigo 33 da Lei 12.305 (2010) - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e prevê o sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Em 2012, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) sancionou a Lei 9927, que dispõe sobre o destino final e adequado de produtos comercializados nas farmácias do Município. Entretanto, até o momento, nenhuma solução efetiva de descarte desses produtos encontra-se implementada, de forma a cumprir as duas leis (nacional e municipal) e diminuir o impacto ambiental. Desse modo, esta proposta visa organizar e gerenciar o sistema de descarte de medicamentos, baseada na construção de um sistema embarcado (hardware, firmware, software) para gerenciar o sistema de coleta dos Resíduos dos Medicamentos. O sistema, denominado ECOFARMÁCIA, irá envolver parceria entre estabelecimentos e/ou farmácia/drogaria com usuário e empresa de gerenciamento de pontos de bonificação, gerando ambiente smart e sustentável para o cumprimento da legislação vigente no município, com participação ativa da sociedade (responsabilidade compartilhada), a fim de se estabelecer, futuramente, a logística reversa de medicamentos no estado do Ceará, atendendo as estratégia da política pública federal e de inovação do Estado.

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