Inovação tecnológica para fiscalização em obras rodoviárias no Ceará visando controle de qualidade e transparência
Os investimentos em obras públicas rodoviárias demandam vultosos recursos do estado, aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é o responsável por fiscalizar e julgar a aplicação desses recursos públicos estaduais. Para realizar a inspeção de obras públicas estaduais, é essencial que o TCE esteja atualizado tecnicamente sobre o objeto a ser auditado. Nesse sentido, este subprojeto, fruto da cooperação técnica entre o TCE-CE, a academia e a Funcap, por meio do seu Programa Cientista Chefe, visa testar e aplicar metodologias periciais/experimentais e ferramentas computacionais para diagnóstico da qualidade dos materiais e/ou serviços, avaliando o comprometimento da funcionalidade, segurança e tempo de vida do pavimento.
As metas incluem vistorias e testes de campo, com caracterização funcional e estrutural dos pavimentos, bem como a proposição de metodologias periciais como a de fatores de conversão dos volumes escavados, transportados e compactados que são objetos de constantes reclamações nos TCEs. Além disso, serão customizados dois programas computacionais com foco em fiscalização: (i) para registrar, analisar e quantificar o nível de qualidade da obra, visando auxiliar na fiscalização/auditoria de obras públicas rodoviárias e trazendo maior eficiência, transparência e controle sobre os processos e (ii) para determinação da rigidez das camadas de pavimentos a partir de ensaios não destrutivos.
Essas iniciativas visam auxiliar o TCE-CE a curto prazo na fiscalização das rodovias cearenses, contribuindo com análises de projeto, identificação de erros que possam aumentar custos, ou mesmo, soluções inviáveis. A equipe do Subprojeto 1, que envolve a equipe técnica do TCE-CE, buscará soluções técnico-científicas, especialmente no que diz respeito à valoração das provas periciais, visando a minimização dos custos com litigância. Através dos instrumentos desenvolvidos e da transferência dos conhecimentos, espera-se maior eficiência na execução de obras rodoviárias do estado, resultando em uma aplicação mais adequada dos recursos públicos.