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Dinâmica dos gastos e financiamento do sistema de saúde pública do Ceará: diagnóstico e propostas

O Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado do Ceará, tem como finalidade acompanhar e analisar, de forma sistemática, as repercussões econômicas e sociais no Estado do Ceará decorrentes de alterações na conjuntura econômica do país, bem como de mudanças no âmbito federal, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo temas de interesse regional. Este estudo foi desenvolvido no contexto do Programa Cientista Chefe em Economia, com suporte financeiro da Funcap, e integra o relatório de pesquisa ""Dinâmica de Financiamento e Gastos com Saúde Pública no Ceará: Diagnóstico e Propostas"". Para sua elaboração, foram consultadas leis estaduais, ordinárias ou complementares. As leis vigentes referentes aos Fundos Estaduais de Saúde foram incluídas independentemente da data de sua publicação. Já as leis estaduais relacionadas ao financiamento da saúde em geral, mas não especificamente aos Fundos Estaduais de Saúde, foram consideradas desde que publicadas entre 2013 e 2021. Essas leis foram pesquisadas por meio dos sistemas de busca das Assembleias Legislativas de cada Unidade Federativa. Organogramas referentes à estrutura do setor de saúde de cada Unidade Federativa foram pesquisados nos endereços oficiais das respectivas Secretarias de Saúde e estão anexados, organizados por região geográfica.

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