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Modelo ótimo, avaliação de riscos e impactos fiscais das parcerias público-privadas no Estado do Ceará

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos eficazes para viabilizar projetos de infraestrutura e serviços públicos em áreas como transportes, saneamento, energia, telecomunicações, educação, saúde e segurança. Com o crescimento das despesas públicas superando as receitas, a adoção de PPPs no Brasil tornou-se essencial para mitigar restrições orçamentárias e adiar custos fiscais. No entanto, muitos governos não avaliam adequadamente seus custos potenciais, criando riscos fiscais, especialmente para estados e municípios com alternativas limitadas de financiamento. Para evitar essa armadilha, é fundamental avaliar a viabilidade fiscal antes da implementação de PPPs. Este estudo propõe um modelo de gerenciamento de risco fiscal e mensuração dos impactos fiscais de PPPs no Ceará, alinhado às metodologias do FMI e do Banco Mundial. A ferramenta PFRAM, utilizada globalmente para avaliar riscos fiscais de PPPs, apresenta limitações para entes subnacionais, ignorando aspectos relevantes identificados pela OCDE. No primeiro ano do projeto (2020), foi realizado um levantamento de experiências nacionais e internacionais, desenvolvendo-se uma metodologia de cálculo piloto. No segundo ano, elaborou-se um modelo ótimo para PPPs no Ceará, incluindo métodos de análise de riscos e os modelos Public Sector Comparator e Value for Money (VfM), com código replicável. No terceiro ano, a proposta metodológica será aprofundada para robustecer a análise de riscos e impactos fiscais.

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